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ESCOLA ESTADUAL MARIA PRESTES MAIA
Regimento Escolar
O que é?
O Regimento Escolar é um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.É o Regimento Escolar, o legitimador e legalizador dos atos escolares, consoante legislação vigente. É o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a escola, visando a normatização das relações, direitos e deveres.
Para que serve?
Fortalecer a autonomia da escola numa perspectiva democrática, além de assegurar os princípios filosóficos e político-pedagógicos que norteiam a prática educativa escolar, garantindo-lhe as suas especificidades pedagógicas e administrativas.
Porque o Regimento deve ser autônomo?
O Regimento expressará o projeto educativo da escola, construído coletivamente, permitindo que ela expresse sua identidade sem perder de vista a legislação e as diretrizes e políticas educacionais nacionais e estaduais.
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